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OS PRINCIPAIS PASSOS PARA FAZER A ELABORAÇÃO DE EIA (ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL)
O Estudo de Impacto Ambiental ou elaboração de eia é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente utilizados para identificar, prevenir e compensar alterações ambientais prejudiciais produzidas por empreendimentos ou ações com significativo impacto ambiental.
A elaboração de eia como instrumento no licenciamento ambiental visa minimizar, mitigar ou compensar os impactos causados, ou até mesmo evitá-los quando o Estudo de Impacto Ambiental ou a elaboração de eia e as manifestações públicas demonstrarem que a ocorrência de impactos é ambientalmente inaceitável e que os benefícios à sociedade serão maiores na hipótese da não realização do empreendimento proposto pelo Estado ou pela iniciativa privada.
A elaboração de eia realizado por equipe multidisciplinar, à expensas do empreendedor, e também avaliado por equipe multidisciplinar do Órgão Ambiental, estes estudos ambientais, na forma resumida do RIMA, submete-se à apreciação pública sendo um dos mais transparentes instrumentos de licenciamento ambiental.
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado interessa a todos e principalmente aos que são diretamente ou indiretamente afetados por uma obra de significativo impacto ambiental, e seus impactos merecem ser discutidos com todos estes membros da sociedade.
A definição jurídica de impacto ambiental vem expressa no Art. 1º da resolução 001/86 do CONAMA, nos seguintes termos:“considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente afetem a saúde, a segurança e o bem estar da população; as atividade sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitária do meio ambiente e a qualidade dos recurso naturais.
Como faz?
A elaboração de eia será desenvolvido e terá no mínimo as seguintes atividades:
I – Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:
a) o meio físico – o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;
b) o meio biológico e os ecossistemas naturais – a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente;
c) o meio socioeconômico – o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.
II – Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais. Baseado neste conceito que é feito a elaboração de eia
III – Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
lV – Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.
