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AS CONDIÇÕES SOCIOAMBIENTAIS DO SEU EMPREENDIMENTO SÃO ADEQUADOS COM O ESTUDO PRELIMINAR DE IMPACTO AMBIENTAL
O que é?
O estudo preliminar de impacto ambiental ou Estudo prévio de impacto ambiental - EPIA e o seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental são instrumentos importantes que garantem a melhor adaptação do seu empreendimento às condições socioambientais locais.
EPIA – estudo preliminar de impacto ambiental ou Estudo prévio de impacto ambiental é um Instrumento constitucional da Política Ambiental utilizado no processo de avaliação de impacto ambiental. Trata-se da execução, por equipe multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, as consequências da implantação de um projeto no meio ambiente, por métodos de AIA (Avaliação de Impacto Ambiental) e técnicas de previsão dos impactos ambientais.
Métodos de AIA - é um instrumento de gestão ambiental que se caracteriza como um processo de análise de uma ação antrópica proposta através de um projeto de empreendimento, que visa antecipar o conhecimento dos futuros impactos ambientais negativos e positivos, permitindo selecionar as alternativas que cumprindo os objetivos propostos, maximizem os benefícios e minimizem os impactos indesejáveis.
Para que serve?
O estudo preliminar de impacto ambiental é realizado com o objetivo de analisar os possíveis danos ambientais, por isso deve ser elaborado antes do início da execução da obra ou atividade. O estudo preliminar de impacto ambiental é um estudo das prováveis modificações nas diversas características socioeconômicas e biofísicas do meio ambiente que podem resultar de um projeto proposto.
Com a realização do estudo preliminar de impacto ambiental o empreendedor já tem conhecimento de todas as medidas que deverá tomar ou ter maior cuidado antes da implantação do empreendimento para que sejam eliminados ou reduzidos os impactos principalmente nos receptores mais sensíveis, tais como, população, fauna e flora, através de emissões de ruídos, vibrações, poeiras, efluentes líquidos, odores, etc.
Onde se aplica?
O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é o relatório que reflete todas as conclusões apresentadas num estudo preliminar de impacto ambiental (EIA ou AIA). O RIMA deve ser elaborado de forma objetiva e possível de se compreender, ilustrado por mapas, quadros, gráficos, redigido em linguagem não técnica a fim de ser passível de fácil interpretação no processo de participação pública. O EIA e o RIMA fazem parte do processo de Licenciamento ambiental.
